terça-feira, julho 15, 2008

Situação Aporética

Opinião – O Globo – 2008-07-15 (Editorial)

“Por um desses paradoxos, é em plena democracia que se observam graves agressões a direitos constitucionais por parte do braço armado e jurídico do Estado, a Polícia Federal, Juízes e procuradores. São desrespeitos sérios à Carta, mas os quais, por atingirem pessoas de má reputação e serem acompanhados de discursos maniqueístas de agentes públicos – do ministro da justiça Tarso Genro, ao delegado federal responsável pelo inquérito, Protógenes Queiroz- , (1) tudo passa como se o zelo para com os ritos legais demonstrado pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fosse solerte manobra destinada a proteger bandidos.

Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pita e todos os demais visados pela Operação Satiagraha parecem já condenados a priori. Não se discute a folha corrida dos personagens, (2)mas os riscos que os direitos individuais correm quando inquéritos tramitam de forma sigilosa por tempo excessivo, prisões são decretadas sem parcimônia em instâncias inferiores da justiça (3)e a máquina de investigação da Polícia Federal produz um relatório, como o do delegado Protógenes Queiroz, em que, num estilo messiânico, de luta do “bem” contra o “mal”, até o trabalho da imprensa é tachado de criminoso.

.... O pior é que a cultura autoritária da invasão da privacidade e da revogação, na prática, de outros direitos individuais conta hoje com (4)um grande aparato de escuta eletrônica, acionado sem os devidos cuidados por juízes. As operadoras informam que havia no país, no ano passado, 409 mil linhas grampeadas, sendo que o número de grampos vinha crescendo à razão de 33mil novas escutas por mês, revelou O GlOBO. No Rio, gravações foram pemitidas (5)sem que a polícia informasse o número a ser vigiado(!).

A espessa sombra de um estado policial cai sobre a sociedade. É inaceitável que, em nome de um bom propósito, o combate ao crime- não importa onde e por quem seja cometido- sirva de pretexto para ataques ao estado de direito".

Acompanhando o caso pela imprensa, não sendo policial, juiz, nem editorialista de jornal, mas simplesmente um cidadão interessado nas coisas que acontecem no Brasil, fico impressionado com a quantidade de itens polêmicos que podem ser apontados a partir das diversas posições assumidas pelos vários atores desse caso tenebroso que assusta os brasileiros devido a quantidade de dinheiro envolvido, aliada a demonstração da capacidade de influência de alguns participantes ...

Exemplos que dão o que pensar:

(1)... tudo passa como se o zelo para com os ritos legais demonstrado pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, fosse solerte manobra destinada a proteger bandidos.

Não penso que o presidente do Supremo queira “proteger bandidos”, mas é que existem tantos casos no Brasil clamando há tanto tempo por uma decisão judicial, que a gente se assusta com essa presteza toda em casos como esse...

(2)... mas os riscos que os direitos individuais correm quando inquéritos tramitam de forma sigilosa por tempo excessivo, prisões são decretadas sem parcimônia em instâncias inferiores da justiça...

Os direitos individuais conquistados com a Constituição de 1988 devem ser respeitados, preservados e aí me parece que nos deparamos com uma situação aporética (o pensamento não pode avançar por falta de caminhos lógicos). Senão vejamos: de que maneira uma investigação poderá avançar se os agentes responsáveis agirem como se estivessem investigando pessoas comuns, o que não é o caso?

(3) ... e a máquina de investigação da Polícia Federal produz um relatório, como o do delegado Protógenes Queiroz, em que, num estilo messiânico, de luta do “bem” contra o “mal”, até o trabalho da imprensa é tachado de criminoso.

Não me parece que seja o caso de luta do “bem” contra o “mal”, mas sim um trabalho sério feito pela Polícia Federal com o objetivo de, diante de tantas provas conseguidas, levar às grades, as pessoas envolvidas nas ações ilícitas. Agora, o delegado não pode tachar o trabalho da imprensa de criminoso, salvo se a imprensa tiver “cometido” alguma reportagem que possa ser considerada crime.

(4)... um grande aparato de escuta eletrônica, acionado sem os devidos cuidados por juízes...

Isso é um absurdo. Como pode acontecer?

(5) ... sem que a polícia informasse o número a ser vigiado(!).

Absurdo ainda maior. Os juízes não estão lá para trabalhar assim! Recuso-me a acreditar nisso!

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, servem e são adquados aos interesses do País, o que precisamos averiguar e se estão entregues às pessoas certas.Mas, quem serão as pessoas certas???

PS.: Deu no Jornal Nacional de hoje - Os delegados que trabalhavam nesse caso, foram afastados da investigação. Porquá?Par-ce- que...